As Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo — as Cartas SAO — integram o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI). Elas dizem, para um trecho de costa, o que existe de sensível a um derramamento e onde esse material está. Sozinhas não fecham a análise de vulnerabilidade que a norma exige: precisam ser cruzadas com a informação de para onde o óleo pode ir, que vem da modelagem. Este artigo trata do que são as cartas, de onde a norma as exige, de como se organizam e de como se articulam com a modelagem de óleo no dimensionamento técnico do plano.
O que são as Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo
As Cartas SAO são documentos cartográficos que representam a sensibilidade da zona costeira e marinha a derramamentos de óleo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, constituem fonte primária de informação para o planejamento de contingência e para a implementação das ações de resposta, ao permitirem identificar os ambientes com prioridade de proteção e as eventuais áreas de sacrifício. É o que possibilita o direcionamento correto dos recursos disponíveis e a mobilização adequada das equipes de contenção e limpeza.
A metodologia é uma adaptação brasileira. O MMA a ajustou aos ecossistemas do país a partir das normas definidas pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), dos Estados Unidos. As Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo foram publicadas em 2002 e, em março do mesmo ano, submetidas à apreciação da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), para que as cartas produzidas segundo essa metodologia pudessem ser consideradas documentos cartográficos oficiais brasileiros.
Onde a norma exige as Cartas SAO
Três instrumentos sustentam a exigência, cada um em um nível do regime brasileiro de resposta a derramamentos.
A Lei nº 9.966/2000, a Lei do Óleo, atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente as responsabilidades de identificar, localizar e definir os limites das áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. É a base legal do mapeamento de sensibilidade no país.
A Resolução CONAMA nº 398/2008 insere as Cartas SAO no conteúdo mínimo do PEI e determina que a análise de vulnerabilidade tome como base, sempre que possível, as informações disponíveis em cartas de sensibilidade elaboradas de acordo com as especificações e normas técnicas aplicáveis. A resolução acrescenta que a localização das áreas vulneráveis deve estar indicada em desenhos e mapas, em escala apropriada e com legendas indicativas. É o dispositivo que amarra a carta ao plano de cada instalação.
O Decreto nº 4.871/2003 estabelece que os Planos de Área para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional devem conter mapas de sensibilidade ambiental, conforme as mesmas especificações das Cartas SAO. A mesma metodologia atravessa, assim, o PEI da instalação, o Plano de Área e o planejamento de contingência em escala nacional.
Os três níveis: estratégico, tático e operacional
O Plano Cartográfico preparado pelo MMA em 2002 adotou as bacias sedimentares marítimas como unidade cartográfica e previu o mapeamento em três níveis:
| Nível | Escala | Abrangência |
|---|---|---|
| Estratégico | da ordem de 1:500.000 | Toda a área de uma bacia, ou de bacias contíguas no caso das menores |
| Tático | 1:150.000 | Todo o litoral da bacia mapeada |
| Operacional (de detalhe) | 1:10.000 a 1:50.000 | Locais de alto risco ou alta sensibilidade |
Há um salto de mais de uma ordem de grandeza entre o nível estratégico e o operacional. Para o PEI de uma instalação, a escala pertinente costuma ser a operacional, apoiada na tática, e a área a cobrir é definida pelo alcance que o próprio estudo delimita.
O mapeamento oficial das bacias avançou por etapas: Ceará e Potiguar (2004), Santos (2007), Espírito Santo (2010), Sul da Bahia e Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba (2013), e Foz do Amazonas, Pará-Maranhão/Barreirinhas, Campos e Pelotas (2017). Verificar a existência e a escala do atlas da bacia onde está a instalação é um passo prático relevante: onde há cobertura oficial, existe base de dados a aproveitar; onde não há, ou onde a escala disponível é grosseira demais para a área de interesse, o levantamento precisa ser produzido.
O que uma Carta SAO contém
O MMA relaciona quatro grupos principais de informação nas Cartas SAO.
Sensibilidade ambiental do litoral ao óleo. É expressa pelo Índice de Sensibilidade do Litoral (ISL), definido a partir da declividade do litoral, do tipo de substrato e da ação hidrodinâmica de ondas e marés. O índice varia de 1 a 10, em escala crescente de sensibilidade. No extremo inferior, o ISL 1 corresponde a costões rochosos expostos, impermeáveis e de alta declividade, onde não há penetração de óleo e a remoção tende a ocorrer de forma rápida pela ação das ondas. No extremo superior, o ISL 10 corresponde aos manguezais, onde o óleo penetra no sedimento e persiste. Entre os dois extremos ficam praias de diferentes granulometrias, planícies de maré e margens vegetadas.
Recursos biológicos sensíveis ao óleo existentes na área da carta.
Atividades socioeconômicas que podem ser prejudicadas por derramamentos ou afetadas pelas próprias ações de resposta.
Informações para a implementação das ações de resposta: estradas de acesso à costa, aeroportos, rampas para barcos, fontes potenciais de poluição e, entre outros itens, os padrões de circulação oceânica e costeira da área da carta.
Vale reter esse último ponto. A circulação da água não entra na carta como ilustração: está na lista de conteúdos porque determina como o óleo se desloca depois de derramado. A carta já carrega, na sua própria definição, o vínculo com a hidrodinâmica.
Cartas SAO e modelagem de óleo: a base da análise de vulnerabilidade
O Anexo II da CONAMA 398/2008 diz que a análise de vulnerabilidade deve levar em consideração dois fatores: a probabilidade de o óleo atingir determinadas áreas e a sensibilidade dessas áreas ao óleo. São perguntas distintas, respondidas por instrumentos distintos.
O primeiro fator é a determinação das áreas passíveis de serem atingidas. A resolução é explícita quanto ao método: essas áreas devem ser determinadas por comparação com incidentes anteriores de poluição por óleo, se aplicável, e pela utilização de modelos de transporte e dispersão de óleo, a partir das hipóteses acidentais definidas no plano, em particular o volume correspondente à descarga de pior caso. É o território da modelagem numérica.
O segundo fator é a sensibilidade, e é o que as Cartas SAO fornecem: para o litoral, pelo ISL; para a biota, pelos recursos biológicos mapeados; para os usos humanos, pelas atividades socioeconômicas. A própria resolução relaciona o que precisa ser avaliado nas áreas alcançadas: áreas ecologicamente sensíveis como manguezais, bancos de corais, estuários e locais de desova e reprodução; unidades de conservação; terras indígenas; sítios arqueológicos; áreas tombadas; comunidades tradicionais.
A articulação entre as duas peças é direta. A modelagem determina até onde o óleo pode chegar; a carta informa o que existe de sensível dentro desse alcance; a análise de vulnerabilidade é a leitura de uma sobre a outra. Uma carta sem modelagem descreve uma sensibilidade que ninguém sabe se será alcançada. Uma modelagem sem carta desenha uma mancha sobre um território sem atributos. O PEI precisa das duas, e precisa que conversem na mesma escala e sobre a mesma área.
Para o elaborador do PEI, a consequência prática é de sequência: a área a ser coberta pela carta depende do alcance que a modelagem apura, e a leitura da modelagem depende do que a carta identificou em terra e na água.
A Acquamodel determina as áreas passíveis de serem atingidas por meio de modelagem de transporte e dispersão de óleo, com a hidrodinâmica que lhe serve de base, como subsídio técnico à análise de vulnerabilidade do PEI, no padrão que o órgão ambiental exige. Fale com a equipe sobre o seu estudo.
Fontes
- Ministério do Meio Ambiente. Cartas de Sensibilidade ao Óleo — Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha (portal gov.br): base legal, Plano Cartográfico de 2002, níveis e escalas, grupos de informação e histórico de mapeamento das bacias.
- Ministério do Meio Ambiente. Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo (2002).
- Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008, Anexo II.
- Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000; Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003.
- Índice de Sensibilidade do Litoral (escala, critérios e extremos): literatura técnica que aplica a metodologia oficial do MMA.